AREsp 3153456 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e concluiu-se que, sendo a manutenção da culpa concorrente fundada em valoração de prova relativa à inadequação da sinalização, sua alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; também afastou-se a aplicação de precedente obrigatório por ausência de similitude fática; por fim, majoraram-se os honorários para 18% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: RUMO MALHA SUL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Assistência Judiciária Gratuita, Dano Moral, Pensão Por Óbito, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

RUMO MALHA SUL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obstáculo da Súmula n. 7 do STJ ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 alegada inobservância de precedente obrigatório
  3. 3 culpa concorrente versus culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e concluiu-se que, sendo a manutenção da culpa concorrente fundada em valoração de prova relativa à inadequação da sinalização, sua alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; também afastou-se a aplicação de precedente obrigatório por ausência de similitude fática; por fim, majoraram-se os honorários para 18% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial