AREsp 3145454 - DECISAO

AREsp 3145454 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo em recurso especial porque o reexame das conclusões fático-probatórias do Tribunal de origem (notadamente a perícia que apontou omissão do anestesista e nexo causal com o óbito) é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, e porque o valor da indenização (R$ 100.000,00) não se mostrou absurdo ou desproporcional nos termos do art. 944 do Código Civil, de modo que não havia violação de dispositivo federal a ser conhecida e reformada.

Parties
Autora: Norma Lucia Soares; Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Agravo Não Provido
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral Reflexo, Culpa, Nexo Causal, Indenização Por Danos Morais, Súmula 7/stj, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Reflexo Culpa Nexo Causal Indenização Por Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

Norma Lucia Soares

Autora

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se houve falha na prestação do serviço médico, especialmente omissão da anestesista, com nexo causal com o óbito
  2. 2 Se estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil (conduta, dano e nexo causal)
  3. 3 Se o valor arbitrado a título de indenização por dano moral é desproporcional

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo em recurso especial porque o reexame das conclusões fático-probatórias do Tribunal de origem (notadamente a perícia que apontou omissão do anestesista e nexo causal com o óbito) é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, e porque o valor da indenização (R$ 100.000,00) não se mostrou absurdo ou desproporcional nos termos do art. 944 do Código Civil, de modo que não havia violação de dispositivo federal a ser conhecida e reformada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.