AREsp 2991748 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque as matérias suscitadas dependem de reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e aplicou a orientação jurisprudencial sobre responsabilidade objetiva de instituições financeiras (Súmula 83/STJ), não havendo omissão nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO COOPERAÇÃO RS/SC (SICREDI COOPERAÇÃO RS/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Fortuito Interno, Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Passiva, Prova Pericial, Quantum Indenizatório, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Fortuito Interno Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Passiva +3 more

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO COOPERAÇÃO RS/SC (SICREDI COOPERAÇÃO RS/SC)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 Legitimidade passiva da instituição financeira por danos ocorridos em agência bancária
  3. 3 Existência de excludentes de responsabilidade (fato de terceiro, caso fortuito, limitação legal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque as matérias suscitadas dependem de reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e aplicou a orientação jurisprudencial sobre responsabilidade objetiva de instituições financeiras (Súmula 83/STJ), não havendo omissão nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem e a sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais (valor mantido pelas instâncias ordinárias)