REsp 2230224 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou as alegações sobre dano moral, prescrição e razoabilidade do quantum, tendo fundamentado que a instalação irregular do poste configura risco e ofensa ao exercício da propriedade (trato continuado e art. 1.228 CC), e porque a insurgência visava, em grande parte, reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ ou carecia de demonstração precisa da violação de dispositivo legal (deficiência de fundamentação, analogia à Súmula 284/STF).

Parties
Recorrente: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Prescrição, Trato Continuado, Quantificação Da Indenização, Omissão Em Acórdão
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Prescrição Trato Continuado Quantificação Da Indenização +1 more

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a pretensão indenizatória está prescrita em razão de caráter continuado do ilícito
  2. 2 se estão configurados danos morais pela instalação irregular de poste de energia em imóvel particular
  3. 3 se houve omissão no acórdão de origem quanto à comprovação do dano moral e à justificativa do valor arbitrado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou as alegações sobre dano moral, prescrição e razoabilidade do quantum, tendo fundamentado que a instalação irregular do poste configura risco e ofensa ao exercício da propriedade (trato continuado e art. 1.228 CC), e porque a insurgência visava, em grande parte, reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ ou carecia de demonstração precisa da violação de dispositivo legal (deficiência de fundamentação, analogia à Súmula 284/STF).

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Majoração, em 10%, dos honorários anteriormente fixados
  • Publique-se e intimem-se