AREsp 3064200 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa nem omissão a justificar nulidade. A prova produzida, em especial a perícia judicial in loco, foi insuficiente para demonstrar conduta do frigorífico, dano e nexo de causalidade, e as atas notariais e laudos juntados não desconstituíram a conclusão pericial nem justificaram aplicação da Teoria da Constelação de Indícios. Além disso, impugnações que demandem reexame de fatos e provas são inadmissíveis no recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Agravante: JOSEMIR CELESTINO; Agravante: TANIA PEREIRA ANTONIOLI CELESTINO; Agravante: VALDIRENE PEREIRA ANTONIOLI CELESTINO; Agravante: LUIZ FELIPE ANTONIOLI CELESTINO; Agravante: JOSIAS FERREIRA CELESTINO; Agravante: JOAO FERREIRA CELESTINO; Agravado: BURITI COMERCIO DE CARNES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Ônus Da Prova (art. 373, Cpc), Nexo De Causalidade, Teoria Da Constelação De Indícios, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Ônus Da Prova (art. 373, Cpc) +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSEMIR CELESTINO

Agravante

TANIA PEREIRA ANTONIOLI CELESTINO

Agravante

VALDIRENE PEREIRA ANTONIOLI CELESTINO

Agravante

LUIZ FELIPE ANTONIOLI CELESTINO

Agravante

JOSIAS FERREIRA CELESTINO

Agravante

JOAO FERREIRA CELESTINO

Agravante

BURITI COMERCIO DE CARNES LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa e nulidade da sentença por ausência de nova perícia
  2. 2 Se houve prova do nexo de causalidade entre a atividade do frigorífico e os danos alegados (mau-cheiro e desvalorização do imóvel)
  3. 3 Se a Teoria da Constelação de Indícios era aplicável no caso concreto

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa nem omissão a justificar nulidade. A prova produzida, em especial a perícia judicial in loco, foi insuficiente para demonstrar conduta do frigorífico, dano e nexo de causalidade, e as atas notariais e laudos juntados não desconstituíram a conclusão pericial nem justificaram aplicação da Teoria da Constelação de Indícios. Além disso, impugnações que demandem reexame de fatos e provas são inadmissíveis no recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento