REsp 2226621 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial pois a pretensão recursal demanda reexame de matéria fático-probatória (provas e gravações) e interpretação de cláusulas contratuais, procedimento vedado a esta Corte pelas Súmulas 7 e 5/STJ, razão pela qual os argumentos do recorrente não puderam ser apreciados neste recurso.

Parties
Recorrente: SOCIEDADE ALTO DAS PALMEIRAS; Autores: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa in Elegendo, Culpa in Vigilando, Ônus Da Prova, Cláusula Estatutária De Exoneração De Responsabilidade, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
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Parties

SOCIEDADE ALTO DAS PALMEIRAS

Recorrente

Autores

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil da associação por furto em unidade condominial
  2. 2 eficácia de cláusula estatutária de exclusão de responsabilidade
  3. 3 distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial pois a pretensão recursal demanda reexame de matéria fático-probatória (provas e gravações) e interpretação de cláusulas contratuais, procedimento vedado a esta Corte pelas Súmulas 7 e 5/STJ, razão pela qual os argumentos do recorrente não puderam ser apreciados neste recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor do proveito econômico ou da causa
  • Publique-se. Intimem-se.