AREsp 3128796 - ACORDAO

AREsp 3128796 - ACORDAO

Parties
Recorrente/agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MÔNICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Do Stj: Agravo Conhecido Para Conhecer Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Por Construção Em Propriedade Vizinha, Legitimidade Ativa, Ônus Da Prova, Reexame De Provas E Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Por Construção Em Propriedade Vizinha Legitimidade Ativa Ônus Da Prova Reexame De Provas E Súmula 7/stj

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MÔNICA S/A

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Do Stj: Agravo Conhecido Para Conhecer Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para pleitear indenização (tempo da aquisição da propriedade)
  2. 2 existência de ato ilícito, dano e nexo de causalidade
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial