REsp 1907634 - ACORDAO

REsp 1907634 - ACORDAO

Considerando que a administração da sociedade cabia a ambos os sócios em igualdade de participações e que o dever de fiscalização e gestão dos contratos incumbia tanto a Faissal quanto a Seme, o prejuízo decorrente da falta de contratação do seguro decorreu da omissão de ambos, não sendo possível atribuir exclusivamente a um sócio a obrigação de indenizar; por isso, deu-se provimento ao recurso especial de Seme Raad para julgar improcedente o pedido inicial e condenar os promoventes aos ônus sucumbenciais (honorários fixados).

Parties
Recorrente: SEME RAAD; Autores/recorridos: FAISSAL ASSAD RAAD; Autores/recorridos: MARIA BERNARDETE DEMETERCO RAAD; Interventor/agravante: CÍCERO BRAZ PORTUGAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Na Quarta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial de Seme Raad provido; recursos de Faissal Assad Raad e Maria Bernadete Demeterco Raad e agravo de Cícero Braz Portugal prejudicados
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ação De Reparação De Danos, Administração Societária, Seguro Contra Incêndio, Revaloração De Prova, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Ação De Reparação De Danos Administração Societária Seguro Contra Incêndio Revaloração De Prova Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

SEME RAAD

Recorrente

FAISSAL ASSAD RAAD

Autores/recorridos

MARIA BERNARDETE DEMETERCO RAAD

Autores/recorridos

CÍCERO BRAZ PORTUGAL

Interventor/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Na Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade por omissão na contratação de seguro de imóvel da sociedade
  2. 2 revaloração da prova e alcance da Súmula 7/STJ
  3. 3 descrição de ato ilícito e nexo causal (arts. 186 e 927 CC)

Ratio Decidendi

Considerando que a administração da sociedade cabia a ambos os sócios em igualdade de participações e que o dever de fiscalização e gestão dos contratos incumbia tanto a Faissal quanto a Seme, o prejuízo decorrente da falta de contratação do seguro decorreu da omissão de ambos, não sendo possível atribuir exclusivamente a um sócio a obrigação de indenizar; por isso, deu-se provimento ao recurso especial de Seme Raad para julgar improcedente o pedido inicial e condenar os promoventes aos ônus sucumbenciais (honorários fixados).

Court Disposition

Recurso especial de Seme Raad provido; recursos de Faissal Assad Raad e Maria Bernadete Demeterco Raad e agravo de Cícero Braz Portugal prejudicados

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial de Seme Raad
  • Julgar improcedente o pedido formulado na inicial