REsp 2263926 - DECISAO

A empresa intermediadora de serviços turísticos que disponibiliza, intermedeia e comercializa hospedagem por meio de plataforma responde objetivamente e solidariamente pelos danos decorrentes de falha na reserva, salvo prova inequívoca de causa excludente, o que não foi demonstrado; comprovada a frustração da reserva e os gastos e transtornos, configura-se dano moral, sendo o valor arbitrado proporcional e razoável.

Parties: Recorrente: Decolar; Recorrida: consumidora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (recurso Desprovido)
Outcome: Recurso desprovido
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Dano Moral, Honorários Advocatícios

Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Ilegitimidade Passiva Dano Moral Honorários Advocatícios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

Decolar

Recorrente

consumidora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (recurso Desprovido)

Legal Issues

1 legitimidade passiva da empresa intermediadora de serviços turísticos
2 configuração do dano moral em razão de frustração de reserva de hospedagem
3 adequaçao do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

Nega-se provimento ao recurso especial
Majora-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC