AREsp 3151404 - DECISAO

AREsp 3151404 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação da decisão impugnada exigiria revolvimento do acervo fático-probatório (óbcelo da Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem demonstrou existência de falha na prestação de serviços médico-hospitalares, nexo causal com o óbito e responsabilidade solidária do hospital e da administradora do plano de saúde; quanto à seguradora, determinou-se responsabilidade nos limites da apólice em razão da ausência de comprovação de ciência do segurado sobre cláusula restritiva e da falta de destaque dessa cláusula; o quantum de R$80.000,00 por filho foi mantido por não se revelar exorbitante ou ínfimo.

Parties
Agravante: UNIMED RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Requerida: MEMORIAL HOSPITAL S/A; Seguradora / Requerida: HDI - Seguros S/A; Autores: Autores (sucessores de MARIA APPARECIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Responsabilidade Solidária, Nexo Causal, Revisão De Prova E Súmula 7/stj, Cobertura Securitária, Quantificação Do Dano Moral
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Solidária Nexo Causal Revisão De Prova E Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

MEMORIAL HOSPITAL S/A

Requerida

HDI - Seguros S/A

Seguradora / Requerida

Autores (sucessores de MARIA APPARECIDA)

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por falha na prestação de serviço médico-hospitalar
  2. 2 responsabilidade solidária do hospital e da administradora do plano de saúde na cadeia do consumo
  3. 3 responsabilidade da seguradora nos limites da apólice e validade de cláusulas limitativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação da decisão impugnada exigiria revolvimento do acervo fático-probatório (óbcelo da Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem demonstrou existência de falha na prestação de serviços médico-hospitalares, nexo causal com o óbito e responsabilidade solidária do hospital e da administradora do plano de saúde; quanto à seguradora, determinou-se responsabilidade nos limites da apólice em razão da ausência de comprovação de ciência do segurado sobre cláusula restritiva e da falta de destaque dessa cláusula; o quantum de R$80.000,00 por filho foi mantido por não se revelar exorbitante ou ínfimo.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor da condenação
  • Publicar-se