AREsp 3151404 - DECISAO

AREsp 3151404 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem comprovou falha na prestação de serviço médico-hospitalar (atendimento inicial inadequado, demora em exames e cirurgia, múltiplas complicações) que, segundo o laudo pericial, contribuiu para o óbito, configurando defeito de serviço e nexo causal, responsabilizando solidariamente hospital e operadora na cadeia de consumo; a seguradora não demonstrou a ciência do segurado sobre cláusula restritiva nem o destaque exigido pelo CDC; não foi demonstrado dissídio jurisprudencial suficiente para admitir o recurso especial, e o reexame de provas é inviável em sede de recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento, com...

Parties
Recorrente: MEMORIAL HOSPITAL S/A; Recorrida: UNIMED Ribeirão Preto; Recorrida: HDI - Seguros S/A; Autores: autores, sucessores de MARIA APPARECIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Responsabilidade Solidária, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Responsabilidade Solidária Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

MEMORIAL HOSPITAL S/A

Recorrente

UNIMED Ribeirão Preto

Recorrida

HDI - Seguros S/A

Recorrida

autores, sucessores de MARIA APPARECIDA

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária do hospital e da operadora de plano de saúde na cadeia de consumo
  2. 2 culpa do motorista pelo atropelamento e não suficiente para eximir hospital/operadora
  3. 3 validade de cláusula limitativa em apólice sem destaque (art. 54, §4º, CDC)

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem comprovou falha na prestação de serviço médico-hospitalar (atendimento inicial inadequado, demora em exames e cirurgia, múltiplas complicações) que, segundo o laudo pericial, contribuiu para o óbito, configurando defeito de serviço e nexo causal, responsabilizando solidariamente hospital e operadora na cadeia de consumo; a seguradora não demonstrou a ciência do segurado sobre cláusula restritiva nem o destaque exigido pelo CDC; não foi demonstrado dissídio jurisprudencial suficiente para admitir o recurso especial, e o reexame de provas é inviável em sede de recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento, com...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorados os honorários advocatícios da parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor da condenação