AREsp 2915187 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, aplicou a regra estática do ônus da prova (art. 373 do CPC), reconheceu que os autores demonstraram a existência e destruição do curral e quantificaram o prejuízo, verificou que as rés não provaram que eventual indenização paga ao proprietário abrangia os danos dos arrendatários, afastou a tese de dupla indenização e concluiu pela manutenção da condenação, em harmonia com precedentes do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado; determinou-se também majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante/recorrente: BHP BILLITON BRASIL LTDA; Autor: autores; Ré: Samarco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Dano Material, Dano Moral, Dupla Indenização, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Dano Material Dano Moral Dupla Indenização +2 more

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Parties

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Agravante/recorrente

autores

Autor

Samarco

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição e obscuridade nos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC)
  3. 3 alegada dupla indenização/enriquecimento sem causa (arts. 944 e 884 CC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, aplicou a regra estática do ônus da prova (art. 373 do CPC), reconheceu que os autores demonstraram a existência e destruição do curral e quantificaram o prejuízo, verificou que as rés não provaram que eventual indenização paga ao proprietário abrangia os danos dos arrendatários, afastou a tese de dupla indenização e concluiu pela manutenção da condenação, em harmonia com precedentes do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado; determinou-se também majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por BHP BILLITON BRASIL LTDA.
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor das partes recorrentes em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.