AREsp 3092555 - DECISAO

AREsp 3092555 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por estar o recurso especial tempestivo e, aplicando-se a jurisprudência do STJ (Tema 463 / REsp 1.063.474/RS e Súmula 476), concluiu-se que, recebendo a duplicata por endosso-mandato, o banco não se torna automaticamente legitimado passivo, respondendo apenas se extrapolar poderes ou cometer culpa própria; ausente prova de extrapolação ou culpa, reconheceu-se a ilegitimidade passiva do Banco Cooperativo Sicoob S.A. e extinguiu-se o processo em relação a ele com fundamento no art. 485, VI, do CPC, invertendo-se os ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente / Agravante: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.; Autora / Parte Recorrida: CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Monocrático Sobre Mérito Quanto À Ilegitimidade Passiva
Outcome
agravo conhecido e provido; recurso especial provido para reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco Cooperativo Sicoob S.A., extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação à instituição financeira com fundamento no art. 485, VI, do CPC, e invertendo os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ilegitimidade Passiva, Endosso Mandato, Protesto De Título, Súmulas E Temas Repetitivos Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Responsabilidade Civil Ilegitimidade Passiva Endosso Mandato Protesto De Título Súmulas E Temas Repetitivos Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Recorrente / Agravante

CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Autora / Parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Monocrático Sobre Mérito Quanto À Ilegitimidade Passiva

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da instituição financeira que recebeu título por endosso-mandato e o encaminhou a protesto
  2. 2 regime de responsabilidade aplicável ao endossatário que atua por endosso-mandato
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fática à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por estar o recurso especial tempestivo e, aplicando-se a jurisprudência do STJ (Tema 463 / REsp 1.063.474/RS e Súmula 476), concluiu-se que, recebendo a duplicata por endosso-mandato, o banco não se torna automaticamente legitimado passivo, respondendo apenas se extrapolar poderes ou cometer culpa própria; ausente prova de extrapolação ou culpa, reconheceu-se a ilegitimidade passiva do Banco Cooperativo Sicoob S.A. e extinguiu-se o processo em relação a ele com fundamento no art. 485, VI, do CPC, invertendo-se os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; recurso especial provido para reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco Cooperativo Sicoob S.A., extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação à instituição financeira com fundamento no art. 485, VI, do CPC, e invertendo os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco Cooperativo Sicoob S.A., extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação à instituição financeira, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, com inversão dos ônus sucumbenciais.
  • Publique-se.