REsp 2265229 - DECISAO

REsp 2265229 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, por ausência de prequestionamento e fundamentação deficiente quanto ao dispositivo invocado (art. 927 CC), e porque o acórdão recorrido, ao reconhecer culpa exclusiva da vítima e a inexistência de nexo de causalidade entre a conduta do banco e o dano, está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não sendo possível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Parties
Recorrente: ARLETE APARECIDA RAMOS; Ré: AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vazamento De Informações, Fraude (golpe Da Falsa Central), Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Vazamento De Informações Fraude (golpe Da Falsa Central) Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ARLETE APARECIDA RAMOS

Recorrente

AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e fundamentação deficiente quanto ao dispositivo indicado
  2. 2 possibilidade de conhecimento do recurso especial
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre atividade bancária e dano

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, por ausência de prequestionamento e fundamentação deficiente quanto ao dispositivo invocado (art. 927 CC), e porque o acórdão recorrido, ao reconhecer culpa exclusiva da vítima e a inexistência de nexo de causalidade entre a conduta do banco e o dano, está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não sendo possível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários devidos pela parte recorrente para 20% do valor da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.