AREsp 2989334 - DECISAO

AREsp 2989334 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas (afastando omissão), o laudo pericial atribuiu ao profissional a responsabilidade pela realização da radiografia pós-operatória e a ausência desse exame caracterizou negligência, estabelecendo o nexo causal e a culpa nos termos do art. 14, §4º do CDC; ademais, a cumulação de danos morais e estéticos é viável conforme entendimento do STJ, e os valores indenizatórios foram mantidos por serem razoáveis e proporcionais.

Parties
Agravante: HELLEN RODRIGUES FONTENELE; Agravada: G. L. DE L.; Co Ré: Clinigama Assistência Médica Ltda. - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Negligência, Nexo De Causalidade, Cumulação De Indenizações, Omissão Judicial, Laudo Pericial, Quantificação De Indenização
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Negligência Nexo De Causalidade +4 more

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Parties

HELLEN RODRIGUES FONTENELE

Agravante

G. L. DE L.

Agravada

Clinigama Assistência Médica Ltda. - EPP

Co Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre conduta da profissional e o dano
  3. 3 responsabilidade do profissional liberal nos termos do art. 14, §4º do CDC

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas (afastando omissão), o laudo pericial atribuiu ao profissional a responsabilidade pela realização da radiografia pós-operatória e a ausência desse exame caracterizou negligência, estabelecendo o nexo causal e a culpa nos termos do art. 14, §4º do CDC; ademais, a cumulação de danos morais e estéticos é viável conforme entendimento do STJ, e os valores indenizatórios foram mantidos por serem razoáveis e proporcionais.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se