REsp 2266278 - DECISAO

REsp 2266278 - DECISAO

O recurso especial não merece provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer culpa exclusiva da vítima, o que rompeu o nexo causal, e a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, os mesmos óbices à admissão do recurso pela alínea a impedem a análise pela alínea c. Por fim, foram majorados os honorários sucumbenciais conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Autor/recorrente: DANIEL HENRIQUE SCHIEFELBEIN DA SILVA; Ré/recorrido: Nubank (Nu Pagamentos S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido; mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; honorários sucumbenciais majorados para 18% sobre o valor fixado na origem.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fraude (pix), Omissão No Acórdão/art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva Da Vítima Fraude (pix) Omissão No Acórdão/art. 489 Do CPC +2 more

Case Brief

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Parties

DANIEL HENRIQUE SCHIEFELBEIN DA SILVA

Autor/recorrente

Nubank (Nu Pagamentos S/A)

Ré/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 489 do CPC)
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira por fraude praticada por terceiros via PIX
  3. 3 caracterização de culpa exclusiva da vítima e seu efeito de excluir o nexo causal

Ratio Decidendi

O recurso especial não merece provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer culpa exclusiva da vítima, o que rompeu o nexo causal, e a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, os mesmos óbices à admissão do recurso pela alínea a impedem a análise pela alínea c. Por fim, foram majorados os honorários sucumbenciais conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido; mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; honorários sucumbenciais majorados para 18% sobre o valor fixado na origem.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego provimento na parte conhecida.
  • Mantida a sentença recorrida.