REsp 2269506 - DECISAO

REsp 2269506 - DECISAO

O acórdão regional, em consonância com a jurisprudência do STJ e as Súmulas 7 e 568, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atuação da instituição financeira e o dano sofrido, identificando culpa exclusiva da vítima (fortuito externo), o que afasta a responsabilidade do banco; ademais, os fundamentos estão assentados em elementos de fato e prova cujo reexame é vedado em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Autora: DENISE AUGUSTA CAETANO; Réu: BANCO XP S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Ação De Reparação Por Danos Materiais C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Fraude/golpe Financeiro, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Fraude/golpe Financeiro Ônus Da Prova +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DENISE AUGUSTA CAETANO

Autora

BANCO XP S/A

Réu

Procedural Posture

Ação De Reparação Por Danos Materiais C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude de terceiros
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre conduta do banco e o dano sofrido
  3. 3 caracterização de culpa exclusiva da vítima/fortuito externo

Ratio Decidendi

O acórdão regional, em consonância com a jurisprudência do STJ e as Súmulas 7 e 568, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atuação da instituição financeira e o dano sofrido, identificando culpa exclusiva da vítima (fortuito externo), o que afasta a responsabilidade do banco; ademais, os fundamentos estão assentados em elementos de fato e prova cujo reexame é vedado em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majoro em 2% (dois por cento) os honorários advocatícios fixados anteriormente, devidos pela parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.