AREsp 3211302 - DECISAO

AREsp 3211302 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a análise pretendida pelo recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório (impedido pela Súmula n. 7/STJ) e porque não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os julgados apontados.

Parties
Recorrente/agravante: PARANÁ CLÍNICAS PLANOS DE SAÚDE S/A; Apelados/recorridos: Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Responsabilidade Solidária Do Médico, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Responsabilidade Objetiva Do Hospital Responsabilidade Solidária Do Médico +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PARANÁ CLÍNICAS PLANOS DE SAÚDE S/A

Recorrente/agravante

Apelados

Apelados/recorridos

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de dever de indenizar por dano moral na hipótese de esquecimento de material cirúrgico sem sequela
  2. 2 Natureza da responsabilidade do hospital (objetiva) e do médico (solidária)
  3. 3 Necessidade de reexame de prova e aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a análise pretendida pelo recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório (impedido pela Súmula n. 7/STJ) e porque não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os julgados apontados.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.