REsp 2250656 - DECISAO

REsp 2250656 - DECISAO

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática: Negado Seguimento Ao Recurso (art. 557 Cpc/1973)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Legitimidade Passiva, Quantum Indenizatório, Juros De Mora, Preclusão E Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência Consolidada
Direito Administrativo Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Responsabilidade Civil Danos Morais Legitimidade Passiva Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática: Negado Seguimento Ao Recurso (art. 557 Cpc/1973)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem (art. 535 CPC/73)
  2. 2 legitimidade da FUNAI para responder por atos de indígenas (arts. 37, §6º e 232 CF)
  3. 3 reexame do quantum de danos morais (Súmula 7/STJ)