AREsp 3110764 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a condenação por negligência técnica com base na análise probatória realizada pelo juízo de origem; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o montante de R$ 20.000,00 a título de danos morais não é ínfimo nem exorbitante e foi fixado observando proporcionalidade e razoabilidade, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: GUILHERME PEREIRA DE MENEZES; Agravante: ALVES E CALDERARO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual) Que Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Serviços Advocatícios, Danos Morais, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Serviços Advocatícios Danos Morais Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GUILHERME PEREIRA DE MENEZES

Agravante

ALVES E CALDERARO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual) Que Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Negligência técnica de advogados e configuração de ato ilícito
  2. 2 Dever de indenizar por danos materiais e morais
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação por negligência técnica com base na análise probatória realizada pelo juízo de origem; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o montante de R$ 20.000,00 a título de danos morais não é ínfimo nem exorbitante e foi fixado observando proporcionalidade e razoabilidade, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno