AREsp 1750598 - DECISAO

AREsp 1750598 - DECISAO

O agravo é negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões, atribuiu o ônus da prova conforme art. 373 do CPC ao réu, constatou ausência de provas exoneratórias nos autos, fundamentou a condenação em reparação material (R$3.881,06) e moral (R$10.000,00) com base nas provas produzidas e na Teoria da Causa Madura, e a revisão de valores ou honorários demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão formal que justifique anulação do julgado.

Parties
Apelada: Leão Transportes Rodoviários e Passageiros Ltda; Litisdenunciada: Auto Viação Vitória Régia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Teoria Da Causa Madura, Súmula 7/stj
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Parties

Leão Transportes Rodoviários e Passageiros Ltda

Apelada

Auto Viação Vitória Régia

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de trânsito
  3. 3 prova dos danos materiais

Ratio Decidendi

O agravo é negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões, atribuiu o ônus da prova conforme art. 373 do CPC ao réu, constatou ausência de provas exoneratórias nos autos, fundamentou a condenação em reparação material (R$3.881,06) e moral (R$10.000,00) com base nas provas produzidas e na Teoria da Causa Madura, e a revisão de valores ou honorários demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão formal que justifique anulação do julgado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil