AREsp 1710688 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se-lhe provimento porque as alegações do recorrente demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e suas razões apresentavam premissas fáticas rejeitadas pelo Tribunal de origem (Súmula 284/STF); não se verificou, prima facie, exorbidade do quantum indenizatório; aplicou-se a Súmula 54/STJ quanto ao termo inicial dos juros e procedeu-se à majoração dos honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ANTELMO SASSO FIN; Apelante: Hospital São Luiz; Apelantes: Maria de Lourdes Brugarelli Passos Costa e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento, com majoração de honorários.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Teoria Da Asserção, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Súmula 284/stf
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Parties

ANTELMO SASSO FIN

Recorrente

Hospital São Luiz

Apelante

Maria de Lourdes Brugarelli Passos Costa e outros

Apelantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 deficiência das razões recursais e óbice da Súmula 284/STF
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 responsabilidade objetiva do hospital (art. 14 do CDC) e responsabilidade subjetiva do médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se-lhe provimento porque as alegações do recorrente demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e suas razões apresentavam premissas fáticas rejeitadas pelo Tribunal de origem (Súmula 284/STF); não se verificou, prima facie, exorbidade do quantum indenizatório; aplicou-se a Súmula 54/STJ quanto ao termo inicial dos juros e procedeu-se à majoração dos honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento, com majoração de honorários.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoração dos honorários em 2,5% sobre o valor atualizado da condenação