AREsp 1757497 - DECISAO

AREsp 1757497 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto às alegações de nulidade de fundamentação e à pretensão de reexame da prova pericial e das conclusões sobre o inadimplemento e valor da indenização, entendeu-se que o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e que a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Autor/recorrido: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOLDEN SEA; Réu/recorrente: RIBEIRO E SUZUKI ELEVADORES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais Decorrente De Contrato De Prestação De Serviços / Agravo Em Recurso Especial (stj) Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E, Nessa Parte, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prestação De Serviços, Indenização Por Danos Materiais, Inadimplemento Contratual, Prova Pericial, Enriquecimento Ilícito, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Prestação De Serviços Indenização Por Danos Materiais Inadimplemento Contratual Prova Pericial Enriquecimento Ilícito +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOLDEN SEA

Autor/recorrido

RIBEIRO E SUZUKI ELEVADORES LTDA.

Réu/recorrente

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais Decorrente De Contrato De Prestação De Serviços / Agravo Em Recurso Especial (stj) Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E, Nessa Parte, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/insuficiência de fundamentação
  2. 2 valoração da prova pericial
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto às alegações de nulidade de fundamentação e à pretensão de reexame da prova pericial e das conclusões sobre o inadimplemento e valor da indenização, entendeu-se que o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e que a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.