REsp 1917351 - DECISAO

REsp 1917351 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e nessa parte negado provimento porque o acórdão do TJ/RO fundamentou suficientemente as questões de mérito e a modificação exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não se verificaram omissão ou violação ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC/15, razão pela qual se manteve a decisão de responsabilidade da recorrente.

Parties
Recorrente: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A; Autora/recorrida: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Legitimidade Passiva, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Embargos De Declaração
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Parties

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A

Recorrente

PORTO MADEIRA TURISMO LTDA

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e nessa parte negado provimento porque o acórdão do TJ/RO fundamentou suficientemente as questões de mérito e a modificação exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não se verificaram omissão ou violação ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC/15, razão pela qual se manteve a decisão de responsabilidade da recorrente.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.