AREsp 1779947 - DECISAO

AREsp 1779947 - DECISAO

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu culpa do médico e responsabilidade solidária do hospital nos termos do CDC, e a alteração dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, circunstância vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, os valores arbitrados a título de danos morais e estéticos e os honorários mostraram-se proporcionais e não passíveis de modificação no recurso especial.

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA; Recorrente: Holando de Souza; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Estético, Ilegitimidade Passiva, Erro Médico, Imperícia, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Estético Ilegitimidade Passiva Erro Médico +4 more

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA

Agravante

Holando de Souza

Recorrente

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ilegitimidade passiva do hospital
  3. 3 responsabilidade civil solidária do hospital e do médico

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu culpa do médico e responsabilidade solidária do hospital nos termos do CDC, e a alteração dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, circunstância vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, os valores arbitrados a título de danos morais e estéticos e os honorários mostraram-se proporcionais e não passíveis de modificação no recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, em razão de ter a sentença estabelecido o percentual máximo permitido.