AREsp 1779947 - DECISAO

AREsp 1779947 - DECISAO

O agravo foi negado porque a controvérsia principal assenta em valoração de fatos e provas (culpa do médico e nexo causal) cuja revisão é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou cerceamento de defesa pois a ausência de memoriais não demonstrou prejuízo e o Tribunal de origem considerou razoáveis os valores fixados a título de danos.

Parties
Agravante: HOLANDO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR; Apelado: hospital; Apelada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Estético, Erro Médico, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Estético Erro Médico Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

HOLANDO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR

Agravante

hospital

Apelado

parte autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo / Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não apresentação de memoriais
  2. 2 ilegitimidade passiva
  3. 3 responsabilidade civil por erro médico (gaze cirúrgica esquecida)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a controvérsia principal assenta em valoração de fatos e provas (culpa do médico e nexo causal) cuja revisão é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou cerceamento de defesa pois a ausência de memoriais não demonstrou prejuízo e o Tribunal de origem considerou razoáveis os valores fixados a título de danos.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • deixo de majorar os honorários nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil
  • intimem-se