AREsp 1782264 - DECISAO

AREsp 1782264 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto por SIDELCINO SILVA DAS NEVES, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitam reexame do conjunto fático-probatório prolatado nas instâncias ordinárias (incidência da Súmula n. 7/STJ) e por deficiência de fundamentação quanto à alegação de dissídio jurisprudencial (incidência da Súmula n. 284/STF); manteve-se, assim, a valoração probatória e a conclusão de culpa pela instância de origem, e majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SIDELCINO SILVA DAS NEVES; Autor: Ivanete; Autor: Isabelle; Autor: Júlia; Autor: Deusdeir; Autor: Gabriel; Autor: Danyelle; Autor: Veracilde; Autor: Carlos Ryan; Autor: Vaneir; Autor: Valdiron; Autor: Voneise; Autor: Vanivaldo; Autor: Maria Deusdet; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Pensionamento, Acidentes Automobilísticos, Código De Trânsito Brasileiro, Ônus Da Prova (art. 373, II Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Pensionamento Acidentes Automobilísticos Código De Trânsito Brasileiro Ônus Da Prova (art. 373, II Cpc) +4 more

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Parties

SIDELCINO SILVA DAS NEVES

Agravante

Ivanete

Autor

Isabelle

Autor

Júlia

Autor

Deusdeir

Autor

Gabriel

Autor

Danyelle

Autor

Veracilde

Autor

Carlos Ryan

Autor

Vaneir

Autor

Valdiron

Autor

Voneise

Autor

Vanivaldo

Autor

Maria Deusdet

Autor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)
  3. 3 alegada violação de dispositivos do Código Civil quanto à fixação de danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto por SIDELCINO SILVA DAS NEVES, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitam reexame do conjunto fático-probatório prolatado nas instâncias ordinárias (incidência da Súmula n. 7/STJ) e por deficiência de fundamentação quanto à alegação de dissídio jurisprudencial (incidência da Súmula n. 284/STF); manteve-se, assim, a valoração probatória e a conclusão de culpa pela instância de origem, e majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se