REsp 1860324 - ACORDAO

Parties: Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA; Recorrente: MANOEL JOSE DA SILVA; Recorrente: ISABEL LAUDELINA DA ANUNCIACAO; Recorrente: EPAMINONDAS JOSE DA SILVA; Recorrido: IVON JOSE VALENTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (conhecimento Parcial E Provimento)
Outcome: Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para restabelecer a sentença
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Dano Moral, Acidente De Trânsito, Dissídio Jurisprudencial, Sinalização Em Propriedade Privada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

PAULO CESAR DA SILVA

Recorrente

MANOEL JOSE DA SILVA

Recorrente

ISABEL LAUDELINA DA ANUNCIACAO

Recorrente

EPAMINONDAS JOSE DA SILVA

Recorrente

IVON JOSE VALENTE

Recorrido

Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (conhecimento Parcial E Provimento)

1 Responsabilidade civil do proprietario por obstaculo não sinalizado em estrada vicinal dentro de propriedade privada
2 Possibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
3 Demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para restabelecer a sentença

Restabelecer a sentença de 1º grau condenando o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 60.000,00 à genitora do falecido, Isabel Laudelina da Anunciação, e R$ 40.000,00 a serem divididos em partes iguais entre os demais autores
Correção monetária pelo INPC a partir da data da sentença e juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da citação