AREsp 1788226 - DECISAO

AREsp 1788226 - DECISAO

O Tribunal manteve a conclusão das instâncias ordinárias de que houve falha na prestação do serviço pela instituição bancária, em razão da paralisação prolongada da agência após assalto, o que impôs à autora deslocamentos repetidos para realizar saques, ultrapassando mero dissabor e configurando dano moral; a quantia de R$ 2.000,00 foi considerada adequada e, por se tratar de questão fática, sua revisão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado.

Parties
Réu/agravante/recorrente: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo (nega Se Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação De Serviços Bancários, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Falha Na Prestação De Serviços Bancários Quantum Indenizatório +3 more

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Réu/agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo (nega Se Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do banco por paralisação prolongada de agência após assalto
  2. 2 Configuração de dano moral por impossibilidade de saque local e necessidade de deslocamento
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum de indenização em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão das instâncias ordinárias de que houve falha na prestação do serviço pela instituição bancária, em razão da paralisação prolongada da agência após assalto, o que impôs à autora deslocamentos repetidos para realizar saques, ultrapassando mero dissabor e configurando dano moral; a quantia de R$ 2.000,00 foi considerada adequada e, por se tratar de questão fática, sua revisão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art.85 do CPC/15.