AREsp 1660351 - DECISAO

AREsp 1660351 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão quanto à análise do agravo em recurso especial de TRIÂNGULO DO SOL; conhecido o agravo em recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a valoração das provas (incluindo e-mails que demonstraram desvalorização do veículo) e a fixação do quantum indenizatório, cabendo à instância revisora impedir o reexame de matéria fático-probatória em face da Súmula 7 do STJ; não se verificou violação aos arts. 371, 373 e 489 do NCPC.

Parties
Autor: LUIZ PAULO ZUPPANI; Autor: FLAVIA GUTIERREZ MOTTA; Autor: VITOR MOTTA BALLISTA; Autor: IVAN MOTTA BALLISTA; Ré: TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização (danos Morais E Materiais) / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial de TRIÂNGULO DO SOL não provido (negado provimento).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Valoração De Provas Súmula 7/stj Súmula 54/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ PAULO ZUPPANI

Autor

FLAVIA GUTIERREZ MOTTA

Autor

VITOR MOTTA BALLISTA

Autor

IVAN MOTTA BALLISTA

Autor

TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S.A.

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização (danos Morais E Materiais) / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração das provas e alegada violação dos arts. 371, 373 e 489 do NCPC
  2. 2 fixação do quantum indenizatório por danos materiais (desvalorização do veículo)
  3. 3 fixação do quantum indenizatório por danos morais (ocupantes do veículo)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão quanto à análise do agravo em recurso especial de TRIÂNGULO DO SOL; conhecido o agravo em recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a valoração das provas (incluindo e-mails que demonstraram desvalorização do veículo) e a fixação do quantum indenizatório, cabendo à instância revisora impedir o reexame de matéria fático-probatória em face da Súmula 7 do STJ; não se verificou violação aos arts. 371, 373 e 489 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial de TRIÂNGULO DO SOL não provido (negado provimento).

Orders

  • Acolher os embargos de declaração de TRIÂNGULO DO SOL
  • Conhecer do agravo em recurso especial de TRIÂNGULO DO SOL