EREsp 1922365 - DECISAO

EREsp 1922365 - DECISAO

Para melhor exame da controvérsia, conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Parties
Recorrente: Elektro Redes S.A.; Recorrente: Telefônica Brasil S.A.; Recorrente: C&F Empreendimentos ElétricosTelefônicos e Serviços Ltda.; Recorrente: TV Cabo Mix Prestação de Serviços de TV a Cabo Ltda.; Recorridos: Elisabeth Calegari; Recorridos: Osmar Calegari; Recorrente: Município de Fernandópolis/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Do Estado Por Omissão, Responsabilidade Objetiva De Concessionárias, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Pensionamento Por Morte
Direito Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade Do Estado Por Omissão Responsabilidade Objetiva De Concessionárias Nexo De Causalidade Danos Morais +1 more

Case Brief

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Parties

Elektro Redes S.A.

Recorrente

Telefônica Brasil S.A.

Recorrente

C&F Empreendimentos ElétricosTelefônicos e Serviços Ltda.

Recorrente

TV Cabo Mix Prestação de Serviços de TV a Cabo Ltda.

Recorrente

Elisabeth Calegari

Recorridos

Osmar Calegari

Recorridos

Município de Fernandópolis/SP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil
  2. 2 quantum indenizatório (danos morais) excessivo ou desproporcional
  3. 3 necessidade de aferição da causalidade adequada para imputação de responsabilidade

Ratio Decidendi

Para melhor exame da controvérsia, conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.