AREsp 1737837 - DECISAO

AREsp 1737837 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com base no conjunto probatório e em prova pericial especializada, que o primeiro hospital deixou de completar o protocolo diagnóstico de dor torácica, tendo isso contribuído para a demora na transferência e para o infarto da autora; como hospitais são fornecedores nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade é objetiva; alterações dessas conclusões exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; houve também ausência de prequestionamento de questões processuais relevantes (Súmula 211/STJ). Por tais razões, não se conhece do recurso especial e procede a majoração dos...

Parties
Recorrente: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA.; Recorrente: Hospital Quinta D'Or; Recorrente: Hospital Dr. Badin; Terceiro Réu: Prontocor; Recorrida: Mônica Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Teoria Da Perda De Uma Chance, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Teoria Da Perda De Uma Chance Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA.

Recorrente

Hospital Quinta D'Or

Recorrente

Hospital Dr. Badin

Recorrente

Prontocor

Terceiro Réu

Mônica Gomes da Silva

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de falha na prestação de serviços hospitalares
  2. 2 aplicação do art. 14 do CDC e responsabilidade objetiva do hospital
  3. 3 possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com base no conjunto probatório e em prova pericial especializada, que o primeiro hospital deixou de completar o protocolo diagnóstico de dor torácica, tendo isso contribuído para a demora na transferência e para o infarto da autora; como hospitais são fornecedores nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade é objetiva; alterações dessas conclusões exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; houve também ausência de prequestionamento de questões processuais relevantes (Súmula 211/STJ). Por tais razões, não se conhece do recurso especial e procede a majoração dos...

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majorados os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 12% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC/2015)