AREsp 1741514 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas e depoimentos, concluiu pela responsabilidade concorrente de ambos os motoristas (2/3 para o réu e 1/3 para o motorista do Peugeout) e por presunção de culpa na colisão traseira decorrente do dever de guardar distância de segurança; a alteração desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; ademais, foi fixado honorários advocatícios de 10% em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC/2015).

Parties
Agravante: Wallace Alves Roberto; Agravado: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Perícia, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

Wallace Alves Roberto

Agravante

Distrito Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por acidente de trânsito
  2. 2 distribuição da culpa entre condutores (culpa concorrente)
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas e depoimentos, concluiu pela responsabilidade concorrente de ambos os motoristas (2/3 para o réu e 1/3 para o motorista do Peugeout) e por presunção de culpa na colisão traseira decorrente do dever de guardar distância de segurança; a alteração desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; ademais, foi fixado honorários advocatícios de 10% em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC/2015).

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor fixado no processo (art. 85, § 11, CPC/2015).