AREsp 1751833 - DECISAO

AREsp 1751833 - DECISAO

Parties
Agravante: Valmir de Souza Moura; Apelado: Banco (réu)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Encerramento De Conta Corrente, Nexo De Causalidade, Revelia, Presunção Relativa De Veracidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Encerramento De Conta Corrente Nexo De Causalidade Revelia +3 more

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Parties

Valmir de Souza Moura

Agravante

Banco (réu)

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento e alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 se a contestação impugnou os fatos narrados na inicial e consequente presunção de veracidade (art. 341 CPC/2015)
  3. 3 existência de ato ilícito e dever de indenizar por encerramento de conta corrente