REsp 2027361 - DECISAO

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O Relator determinou o sobrestamento do recurso especial por impossibilidade de cisão do julgamento, devendo aguardar o retorno dos autos à origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e até o esgotamento da instância ordinária do outro recorrente antes de submeter a matéria ao Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: Município de São Paulo; Agravante: Município de Cascavel; Autor: autores; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestamento Pelo Relator
Outcome
determinado o sobrestamento do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Pensão Por Morte, Juros Moratórios, Recurso Especial, Sobrestamento, Teoria Da Responsabilidade Subjetiva
Direito Civil Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Pensão Por Morte Juros Moratórios Recurso Especial +2 more

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Parties

Município de São Paulo

Agravante

Município de Cascavel

Agravante

autores

Autor

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestamento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 valor da indenização por danos morais (excessividade)
  2. 2 termo inicial dos juros de mora
  3. 3 direito à pensão por morte para pais em família de baixa renda

Ratio Decidendi

O Relator determinou o sobrestamento do recurso especial por impossibilidade de cisão do julgamento, devendo aguardar o retorno dos autos à origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e até o esgotamento da instância ordinária do outro recorrente antes de submeter a matéria ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

determinado o sobrestamento do recurso especial

Orders

  • Determino o sobrestamento do recurso especial manejado pelo Município de Cascavel, até que o Tribunal a quo realize o juízo previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se.