AREsp 1809281 - DECISAO

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O Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões ao acolher o laudo pericial que apontou natureza exógena do recalque e alteração da drenagem provocada pela obra da recorrente, não tendo sido demonstrada qualquer omissão relevante no acórdão recorrido; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 13% do valor da condenação.

Parties
Recorrente: SILVIA NOGUEIRA DE BARROS REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Direito De Vizinhança, Prova Pericial, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Vizinhança Prova Pericial Danos Materiais Danos Morais Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SILVIA NOGUEIRA DE BARROS REZENDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto à análise de provas periciais e fatos relevantes
  2. 2 responsabilidade civil por obras em imóvel vizinho
  3. 3 causa do recalque de fundação e sua natureza exógena

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões ao acolher o laudo pericial que apontou natureza exógena do recalque e alteração da drenagem provocada pela obra da recorrente, não tendo sido demonstrada qualquer omissão relevante no acórdão recorrido; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 13% do valor da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários devidos ao advogado do recorrido de 12% para 13% do valor da condenação.