AREsp 310264 - DECISAO

AREsp 310264 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer culpa recíproca, dever de sinalização da recorrente ao abrir vias internas a terceiros, e comprovação dos danos emergentes por fatura e depoimento testemunhal; o pedido de reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, além de não demonstrada violação legal apontada.

Parties
Recorrente: ARCELORMITAL BRASIL S/A; Recorrido: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA. ME; Ré: UNIENG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais, Danos Emergentes, Lucros Cessantes, Sinalização Em Propriedade Privada, Culpa Recíproca, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Testemunhal, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais Danos Emergentes Lucros Cessantes Sinalização Em Propriedade Privada +4 more

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Parties

ARCELORMITAL BRASIL S/A

Recorrente

HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA. ME

Recorrido

UNIENG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade por acidente ocorrido em via particular e dever de sinalização
  2. 2 legitimidade ativa para pleitear ressarcimento de danos emergentes quando fatura emitida a terceiro
  3. 3 quantificação de lucros cessantes por liquidação por arbitramento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer culpa recíproca, dever de sinalização da recorrente ao abrir vias internas a terceiros, e comprovação dos danos emergentes por fatura e depoimento testemunhal; o pedido de reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, além de não demonstrada violação legal apontada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.