REsp 1459937 - DECISAO

REsp 1459937 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de culpa exclusiva do condutor que efetuou a manobra de retorno interceptando veículo em via preferencial, bem como a responsabilidade solidária da proprietária do semirreboque; não houve cerceamento de defesa nem omissão, e a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: LUCI PISTORE FERNANDES; Recorrente: JOSÉ VANDERLEI FERNANDES; Recorrente: KARINA DE CÁSSIA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Sucumbência Recíproca, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária Do Proprietário Do Semirreboque, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Dano Moral Sucumbência Recíproca Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Do Proprietário Do Semirreboque +4 more

Case Brief

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Parties

LUCI PISTORE FERNANDES

Recorrente

JOSÉ VANDERLEI FERNANDES

Recorrente

KARINA DE CÁSSIA FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia
  2. 2 Ilegitimidade passiva da proprietária do semirreboque
  3. 3 Existência de culpa exclusiva do condutor que efetuou retorno interceptando via preferencial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de culpa exclusiva do condutor que efetuou a manobra de retorno interceptando veículo em via preferencial, bem como a responsabilidade solidária da proprietária do semirreboque; não houve cerceamento de defesa nem omissão, e a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.