AREsp 1287421 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões apontadas, não havendo omissão; o indeferimento da prova pericial foi fundamentado perante juiz destinatário da prova, havendo conjunto probatório suficiente para reconhecer a negligência do médico e a responsabilidade do hospital; a reforma da conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; em relação contratual, os juros moratórios incidem desde a citação; e o montante da indenização foi fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Autor: EGAHARDT MANTAI; Autor: NORMA MANTAI; Réu: MANOEL BENTO; Réu: JORGE CHAVES; Réu: SAMIR FRANCISCO ABDALA JOSÉ; Réu: HOSPITAL E MATERNIDADE OASE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada Na Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Indenização Por Dano Moral, Prova Pericial, Súmulas Do STJ, Juros De Mora, Reexame De Fatos
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Dano Moral Prova Pericial Súmulas Do STJ +2 more

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Parties

EGAHARDT MANTAI

Autor

NORMA MANTAI

Autor

MANOEL BENTO

Réu

JORGE CHAVES

Réu

SAMIR FRANCISCO ABDALA JOSÉ

Réu

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada Na Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões apontadas, não havendo omissão; o indeferimento da prova pericial foi fundamentado perante juiz destinatário da prova, havendo conjunto probatório suficiente para reconhecer a negligência do médico e a responsabilidade do hospital; a reforma da conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; em relação contratual, os juros moratórios incidem desde a citação; e o montante da indenização foi fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido