AREsp 1734400 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou fundamentadamente todas as questões necessárias, não padecendo de omissão ou contradição; as conclusões do perito foram afastadas diante das demais provas e da experiência comum, não havendo demonstração cabal de falha no abastecimento ou de nexo causal entre as obras e os danos alegados; a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado no Recurso Especial pela Súmula 7, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao Recurso Especial.

Parties
Agravante: SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA; Agravada: CEDAE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Serviço Público De Abastecimento De Água, Prova Pericial, Honorários Advocatícios Recursais, Súmula 7/stj
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Parties

SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA

Agravante

CEDAE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação do serviço de abastecimento de água e nexo causal com os danos alegados
  2. 2 valoração do laudo pericial e possibilidade de o julgador desconsiderá-lo
  3. 3 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou fundamentadamente todas as questões necessárias, não padecendo de omissão ou contradição; as conclusões do perito foram afastadas diante das demais provas e da experiência comum, não havendo demonstração cabal de falha no abastecimento ou de nexo causal entre as obras e os danos alegados; a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado no Recurso Especial pela Súmula 7, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado