AREsp 1718525 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se a conclusão do Tribunal de origem de que o laudo pericial é fundamentado e suficiente para estabelecer o nexo de causalidade e a existência de ato ilícito por negligência/imperícia, e que o quantum indenizatório fixado (R$40.000,00) não é irrisório ou excessivo; assim, a pretensão de reforma implicaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e-lhe foi negado provimento.

Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ (conhecimento Do Agravo E Improvimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Prova Pericial, Quantum Indenizatório, Omissão De Acórdão, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Prova Pericial Quantum Indenizatório Omissão De Acórdão +1 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ (conhecimento Do Agravo E Improvimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão em relação às divergências entre o laudo pericial e demais provas (art. 1.022 CPC)
  2. 2 nulidade do laudo pericial
  3. 3 existência de ato ilícito e nexo de causalidade decorrente de negligência/imperícia de preposto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se a conclusão do Tribunal de origem de que o laudo pericial é fundamentado e suficiente para estabelecer o nexo de causalidade e a existência de ato ilícito por negligência/imperícia, e que o quantum indenizatório fixado (R$40.000,00) não é irrisório ou excessivo; assim, a pretensão de reforma implicaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e-lhe foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial