REsp 1917817 - DECISAO

REsp 1917817 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas (necessidade de perícia do prontuário médico, exibição de notas fiscais e alegada revelia da Unimed), e não tendo tal omissão sido suprida pelos embargos de declaração, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este aprecie e julgue as questões omissas desde a apelação, nos termos do art. 34, XVIII, "c", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LAURA DO CARMO DE SOUZA SENA ROCHA; Recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Das Questões Omissas
Outcome
Recurso especial provido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento das questões omissas
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização, Prova Pericial, Exibição De Documentos, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Indenização Prova Pericial Exibição De Documentos Omissão Em Acórdão Recurso Especial

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Parties

LAURA DO CARMO DE SOUZA SENA ROCHA

Recorrente

UNIMED

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Das Questões Omissas

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à necessidade de produção de prova pericial no prontuário médico
  2. 2 omissão quanto à exibição das notas fiscais da prestação de serviços pagas pela Unimed ao Hospital Central
  3. 3 omissão quanto à aplicação de revelia à Unimed

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas (necessidade de perícia do prontuário médico, exibição de notas fiscais e alegada revelia da Unimed), e não tendo tal omissão sido suprida pelos embargos de declaração, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este aprecie e julgue as questões omissas desde a apelação, nos termos do art. 34, XVIII, "c", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento das questões omissas

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento das questões postas em discussão desde a apelação
  • Intimem-se