EREsp 1595029 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial: o acórdão embargado aplicou a Súmula 54/STJ por tratar-se de responsabilidade extracontratual (atropelamento), o acórdão paradigma tratava de responsabilidade contratual hospitalar e não há similitude fático-processual, atraindo a incidência da Súmula 168/STJ e o indeferimento liminar dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial
Outcome
Agravo interno desprovido; embargos de divergência liminarmente indeferidos.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Juros Moratórios, Indenização Por Danos Morais, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Juros Moratórios Indenização Por Danos Morais Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial

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Parties

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros moratórios em responsabilidade extracontratual
  2. 2 ausência de similitude fático-processual entre acórdãos paradigma e embargado
  3. 3 incidência das Súmulas n. 54 e n. 168 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial: o acórdão embargado aplicou a Súmula 54/STJ por tratar-se de responsabilidade extracontratual (atropelamento), o acórdão paradigma tratava de responsabilidade contratual hospitalar e não há similitude fático-processual, atraindo a incidência da Súmula 168/STJ e o indeferimento liminar dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; embargos de divergência liminarmente indeferidos.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência.