AREsp 1833620 - DECISAO

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Como o recurso especial principal não foi admitido, e em face do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015, o recurso especial adesivo não pode ser conhecido, motivo pelo qual o agravo em recurso especial é prejudicado.

Parties
Requerente: José Erismar Bernardino; Requerido: Buriti do Brasil Edições Ltda.; Requerido: Antônio Francisco Victor Galvão Bueno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Adesivo / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de José Erismar Bernardino.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Recursos Especiais, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Adesivo, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Art. 997, § 2º, III, Do Cpc/2015
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Parties

José Erismar Bernardino

Requerente

Buriti do Brasil Edições Ltda.

Requerido

Antônio Francisco Victor Galvão Bueno

Requerido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Adesivo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial adesivo quando o recurso principal foi considerado inadmissível
  2. 2 Aplicação do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi admitido, e em face do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015, o recurso especial adesivo não pode ser conhecido, motivo pelo qual o agravo em recurso especial é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de José Erismar Bernardino.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de José Erismar Bernardino.
  • Publique-se.