AREsp 1818341 - DECISAO

AREsp 1818341 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas: o laudo pericial e os depoimentos indicaram visibilidade satisfatória e culpa da condutora, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos de declaração, e a pretensão da recorrente exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim mantiveram-se a responsabilidade atribuída e os valores indenizatórios fixados.

Parties
Agravante/recorrente: ELIANA DE LACERDA MEIRELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Dano Estético, Acidente De Trânsito, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Dano Estético Acidente De Trânsito Ônus Da Prova +3 more

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Parties

ELIANA DE LACERDA MEIRELES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 incidência do art. 374, II, do CPC sobre fatos incontroversos
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas: o laudo pericial e os depoimentos indicaram visibilidade satisfatória e culpa da condutora, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos de declaração, e a pretensão da recorrente exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim mantiveram-se a responsabilidade atribuída e os valores indenizatórios fixados.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.