AREsp 1755455 - DECISAO

AREsp 1755455 - DECISAO

Conheceu-se do agravo mas negou-se provimento ao recurso especial porque a agravante não impugnou de forma adequada fundamentos do acórdão recorrido (incidindo súmulas aplicáveis) e porque a modificação da conclusão sobre a existência de culpa e nexo causal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado ao STJ por força da Súmula 7; ademais, o fundamento de que o pagamento foi liberalidade da autora não foi impugnado, bastando para manter a decisão de origem.

Parties
Autor: sociedade anônima; Réu: sócio pessoa física
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais, Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais Prova Inadmissão De Recurso Especial Honorários Advocatícios Súmulas E Precedentes

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Parties

sociedade anônima

Autor

sócio pessoa física

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 187 e 927 do Código Civil/2002 (alegada)
  2. 2 violação ao art. 489, §1º, inciso IV e §3º do CPC/2015 (alegada)
  3. 3 insuficiência probatória para caracterizar culpa e nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas negou-se provimento ao recurso especial porque a agravante não impugnou de forma adequada fundamentos do acórdão recorrido (incidindo súmulas aplicáveis) e porque a modificação da conclusão sobre a existência de culpa e nexo causal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado ao STJ por força da Súmula 7; ademais, o fundamento de que o pagamento foi liberalidade da autora não foi impugnado, bastando para manter a decisão de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios do recorrido de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa