AREsp 1627266 - DECISAO

AREsp 1627266 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e na perícia, concluiu que houve situação de urgência/emergência e negativa abusiva de cobertura, ensejando dano moral; a perícia afastou nexo causal entre a recusa e o óbito, e a revisão do mérito probatório é vedada pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante, não justificando modificação.

Parties
Agravante: UNIMED RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Planos De Saúde, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Súmula 7 Do STJ, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Dano Moral Planos De Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência +2 more

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Parties

UNIMED RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade da negativa de cobertura em caso de urgência e emergência
  2. 2 configuração de dano moral por recusa de cobertura em atendimento de emergência
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ vedando o revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e na perícia, concluiu que houve situação de urgência/emergência e negativa abusiva de cobertura, ensejando dano moral; a perícia afastou nexo causal entre a recusa e o óbito, e a revisão do mérito probatório é vedada pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante, não justificando modificação.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.