REsp 1918758 - DECISAO

REsp 1918758 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o entendimento do Tribunal de origem por óbice da Súmula 7/STJ quanto ao nexo causal, por exigir reexame de provas, e considerou-se que o quantum de R$50.000,00 a título de dano moral não é exorbitante, razão pela qual o agravo foi desprovido e o valor mantido; determinou-se, ainda, majoração dos honorários em 10% sobre o já arbitrado.

Parties
Recorrente (agravante): HOSPITAL ANA COSTA S/A; Administradora Do Plano De Saúde (réu Apelante): Sabesprev; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para desprover o recurso especial; agravo não provido; negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

HOSPITAL ANA COSTA S/A

Recorrente (agravante)

Sabesprev

Administradora Do Plano De Saúde (réu Apelante)

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 presença de nexo causal entre retardo/descaso no atendimento e morte
  2. 2 responsabilidade solidária do hospital e do plano de saúde
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o entendimento do Tribunal de origem por óbice da Súmula 7/STJ quanto ao nexo causal, por exigir reexame de provas, e considerou-se que o quantum de R$50.000,00 a título de dano moral não é exorbitante, razão pela qual o agravo foi desprovido e o valor mantido; determinou-se, ainda, majoração dos honorários em 10% sobre o já arbitrado.

Court Disposition

Agravo conhecido para desprover o recurso especial; agravo não provido; negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art.85, §11, do CPC.