REsp 1874612 - DECISAO

REsp 1874612 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões essenciais (culpa concorrente e regularidade da denunciação), não havendo omissão nos termos apontados; a inépcia da peça inicial quanto à denunciação foi fundamento suficiente do acórdão estadual, não abrangido pelo recurso, o que impede seu conhecimento na alínea c; inexistem elementos no recurso que demonstrem violação de dispositivo federal apta a infirmar a conclusão de culpa concorrente, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Autor: autora; Réu: ré; Litisdenunciado: litisdenunciada - seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Conhecido Parcialmente E Não Provido
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Denunciação Da Lide, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Instrumentalidade Das Formas
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Denunciação Da Lide Dano Moral Honorários Advocatícios Prequestionamento +1 more

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Parties

autora

Autor

ré

Réu

litisdenunciada - seguradora

Litisdenunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Conhecido Parcialmente E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente
  2. 2 regularidade e procedimento da denunciação da lide
  3. 3 omissão/obscuridade no acórdão recorrido quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões essenciais (culpa concorrente e regularidade da denunciação), não havendo omissão nos termos apontados; a inépcia da peça inicial quanto à denunciação foi fundamento suficiente do acórdão estadual, não abrangido pelo recurso, o que impede seu conhecimento na alínea c; inexistem elementos no recurso que demonstrem violação de dispositivo federal apta a infirmar a conclusão de culpa concorrente, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e não provido

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e não provido
  • Publique-se. Intimem-se.