AREsp 1815785 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF; além disso, o tribunal de origem concluiu pela ausência de nexo causal entre a conduta da ré e o dano, incumbindo à autora o ônus de provar o fato constitutivo do alegado direito.

Parties
Agravante: MARIA LÚCIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Dano Material, Nexo Causal, Transporte Rodoviário, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
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Parties

MARIA LÚCIA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 caracterização do nexo causal entre conduta da ré e o dano
  2. 2 ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF; além disso, o tribunal de origem concluiu pela ausência de nexo causal entre a conduta da ré e o dano, incumbindo à autora o ônus de provar o fato constitutivo do alegado direito.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.